DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O direito previdenciário é o ramo do direito que regula a proteção social dos trabalhadores, abrangendo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos garantidos pela Previdência Social.

Oferecemos consultoria especializada em direito previdenciário, ajudando trabalhadores e aposentados a entender e reivindicar seus direitos relacionados à previdência social. Nossa equipe está pronta para guiá-lo em todas as etapas do processo.

Por que nos escolher?Especialização: Nossa equipe possui vasta experiência em direito previdenciário.Apoio Personalizado: Fornecemos um atendimento adaptado às suas necessidades e circunstâncias específicas.Compromisso com Resultados: Lutamos para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial garantido a pessoas em situação de vulnerabilidade. Oferecemos um serviço especializado para ajudar no processo de solicitação e manutenção do benefício, com foco em eficiência e segurança jurídica.

O que é o BPC/LOAS?

Um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo mensal.
Destinado a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento, nem serem sustentadas pela família.
Não exige contribuição prévia ao INSS.

Requisitos Principais

Idade ou Deficiência:
- Idosos (65 anos ou mais).
- Pessoas com deficiência de longo prazo que impeça a vida independente ou o trabalho.
Critério de Renda:
- Renda mensal per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
- Obrigatória para a solicitação.

Incapacidade Temporária
(Auxílio Doença)

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um direito previdenciário garantido aos segurados do INSS que, devido a uma condição médica, estão impossibilitados de trabalhar por um período determinado. Nossa assessoria oferece suporte completo para facilitar o acesso ao benefício, garantindo que você receba o que é de direito.

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O que é o Benefício por Incapacidade Temporária?

Um benefício mensal pago pelo INSS.
Destinado a segurados que apresentem incapacidade total para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Concede segurança financeira durante o período de tratamento e recuperação.

Quem Tem Direito?

Segurados do INSS:
- Trabalhadores formais, autônomos, contribuintes individuais, ou segurados facultativos.
Perícia Médica:
- Deve ser comprovada a incapacidade para o trabalho por meio de laudo médico e perícia do INSS.
Carência Mínima:
- Necessário ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.

Como Funciona o Processo?

Solicitação ao INSS:
- Abertura do pedido pelo Meu INSS ou presencialmente.
Documentação Médica:
- Apresentação de exames, atestados e laudos que comprovem a incapacidade.
Perícia Médica:
- Avaliação pelo perito do INSS para confirmar o impedimento ao trabalho.
Concessão ou Negativa:
- Após análise, o benefício pode ser concedido ou negado, cabendo recurso em caso de indeferimento.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, garantindo proteção financeira para cônjuges, companheiros(as), filhos e outros dependentes.

Principais pontos da pensão por morte:

Beneficiários elegíveis: cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, entre outros dependentes previstos em lei.
Valor do benefício: calculado com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito de receber, com percentuais que variam conforme o número de dependentes e outras condições.

Oferecemos suporte completo para o requerimento do benefício, desde a análise da elegibilidade e organização dos documentos necessários até o acompanhamento de todo o processo junto ao INSS, visando garantir que os dependentes recebam o benefício de forma rápida e segura.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

A aposentadoria rural é um benefício oferecido pelo INSS a trabalhadores que exercem atividades no meio rural, como agricultores, pescadores e pequenos produtores familiares. Este benefício é especialmente vantajoso, pois não exige recolhimento mensal de contribuição para o INSS; em vez disso, é necessário comprovar o exercício da atividade rural por um período mínimo.

Requisitos:

Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Período de atividade rural: comprovação de, no mínimo, 15 anos de trabalho rural.

Oferecemos um serviço completo de análise e orientação para comprovar o tempo de atividade rural, reunindo documentos e testemunhos, além de acompanhar o pedido junto ao INSS para garantir o máximo de agilidade e segurança no processo.

APOSENTADORIA
POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Oferecemos serviços especializados para solicitar aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, ambos benefícios do INSS que atendem diferentes perfis de trabalhadores.

Aposentadoria por Idade:

Para quem não possui muito tempo de contribuição, a aposentadoria por idade é ideal, exigindo:

Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses).

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Para quem iniciou a carreira cedo e acumulou muitos anos de contribuição, essa modalidade pode garantir o benefício de forma antecipada. Embora a reforma de 2019 tenha extinguido essa aposentadoria para novos contribuintes, ainda há regras de transição que possibilitam o benefício para quem já estava no mercado de trabalho antes da mudança.

Nosso serviço inclui a análise do tempo de contribuição, orientação sobre a melhor opção de benefício, cálculos para maximizar o valor da aposentadoria e acompanhamento do processo junto ao INSS, garantindo agilidade e segurança no acesso ao benefício.

CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA

Nossa consultoria previdenciária oferece orientação completa para quem busca planejar e maximizar seus benefícios junto ao INSS, abrangendo todas as modalidades de aposentadoria e benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria híbrida, rural, por idade e tempo de contribuição.

Com a consultoria, você terá:

Análise personalizada do tempo de contribuição, idade e perfil profissional para encontrar as melhores opções de benefício.
Cálculo detalhado de valores e projeções para obter o benefício mais vantajoso.
Suporte documental e acompanhamento integral dos processos junto ao INSS, garantindo um atendimento ágil e seguro.

Ideal para quem deseja entender os próprios direitos previdenciários e garantir o melhor benefício, com toda a segurança e amparo necessários